Last Updated: September 2026
1. Disposições Gerais
Estes termos e condições descrevem as regras para a utilização do site da SkyMonde Travel Inc., SkyMonde.com. Você aceita estes termos e condições ("Termos") e a nossa Política de Privacidade ao criar uma conta, ou ao marcar, na finalização da compra, a caixa que confirma que você os aceita antes de concluir uma reserva. Ao utilizar o Nosso Site de qualquer outra forma, você também concorda em vincular-se a estes Termos. Se você não aceitar todos estes Termos, não poderá utilizar o SkyMonde.com. Nestes Termos, "Você" e "Seu" referem-se a você, o usuário do nosso site. "SkyMonde", "Nós", "Nosso" e "Nos" referem-se à nossa empresa, SkyMonde Travel Inc. "Nosso Site" refere-se ao site da SkyMonde, ao nosso aplicativo móvel e a qualquer outro serviço ou funcionalidade da plataforma SkyMonde. ESTES TERMOS INCLUEM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E UMA RENÚNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO. A SkyMonde poderá alterar estes Termos periodicamente, publicando os Termos alterados em nosso site e atualizando a data de "Last Updated". Caso façamos uma alteração relevante, também notificaremos você, por exemplo, por e-mail ou por meio de um aviso no Nosso Site. Os Termos alterados entram em vigor na data de sua publicação e aplicam-se ao seu uso do Nosso Site após essa data. Uma reserva é regida pelos Termos em vigor no momento em que foi efetuada. As alterações na Seção 2 (Arbitragem e Resolução de Disputas) não se aplicam a qualquer Reclamação que estivesse pendente, ou da qual você nos tivesse notificado, antes da publicação da alteração. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente. Se você não concordar com os Termos alterados, deverá deixar de usar o Nosso Site. A SkyMonde fornece uma plataforma para você explorar, pesquisar, reservar e pagar por diversos produtos e serviços oferecidos por terceiros ("Fornecedores de Viagem"), que podem incluir, sem limitação:
- Acomodações como hotéis, hostels, apartamentos com serviços, pousadas, quartos para aluguel, chalés e ryokans
- Companhias aéreas e outros serviços de transporte
- Locadoras de veículos
- Agências de viagem online
- Operadores turísticos Os produtos e serviços fornecidos pelos Fornecedores de Viagem são coletivamente referidos como "Produtos de Viagem." A versão oficial destes Termos é em inglês. Fornecemos traduções para outros idiomas apenas por conveniência. Em caso de conflito entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.
2. Arbitragem e Resolução de Disputas
A SkyMonde está comprometida com a sua satisfação. Se você tiver um problema ou disputa, tentaremos resolvê-lo. Caso não tenhamos sucesso, você poderá prosseguir com sua reclamação conforme explicado nesta seção.
2.1. Resolução de Disputas
Você concorda em nos dar a oportunidade de resolver qualquer questão, disputa ou reclamação relacionada ao Nosso Site, seus aplicativos ou serviços, quaisquer interações com a SkyMonde (incluindo com nossos agentes de marketing e atendimento ao cliente), a compra, uso ou desempenho de quaisquer produtos ou serviços do Nosso Site, quaisquer declarações feitas pela SkyMonde, ou nossa Política de Privacidade (coletivamente referidas como "Reclamações") entrando em contato com o Suporte ao Cliente. Salvo restrições legais, qualquer Reclamação deve ser apresentada dentro de dois (2) anos a partir da data em que a Reclamação se originou. Se não pudermos resolver suas Reclamações dentro de 60 dias após recebê-las, você poderá buscar arbitragem conforme descrito abaixo. Este processo informal é obrigatório antes de iniciar a arbitragem.
2.2. Arbitragem Vinculante
Leia atentamente esta disposição. Ao aceitar estes Termos, Você concorda que todas e quaisquer Reclamações entre Você e a SkyMonde serão resolvidas por arbitragem individual vinculante, e que Você não poderá propor uma ação coletiva ou procedimento similar em qualquer foro. Estas limitações se aplicam a quaisquer Reclamações contra a SkyMonde, suas subsidiárias ou afiliadas, e quaisquer Fornecedores de Viagem que ofereçam produtos ou serviços através do Nosso Site. Na arbitragem, uma disputa é resolvida por um árbitro em vez de um juiz ou júri. A decisão do árbitro será final e vinculante, sujeita apenas à revisão limitada prevista no Federal Arbitration Act. Os procedimentos de arbitragem são mais simples e mais limitados do que os procedimentos judiciais.
(a) Convenção de Arbitragem. Você e a SkyMonde renunciam ao direito a um julgamento por júri ou a um julgamento em tribunal. Você e a SkyMonde concordam que qualquer Reclamação, incluindo questões sobre o escopo, a aplicabilidade ou a validade desta disposição de arbitragem, será resolvida exclusivamente por arbitragem final e vinculante. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") e conduzida perante um único árbitro, de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA então vigentes (as "Regras da AAA"), conforme modificadas por esta Seção 2. Esta disposição de arbitragem é regida pelo Federal Arbitration Act. A sentença arbitral poderá ser homologada e executada em qualquer tribunal competente.
(b) Pequenas Causas. Em vez da arbitragem, Você ou a SkyMonde poderão propor uma Reclamação individual em um tribunal de pequenas causas, desde que a Reclamação seja elegível para esse tribunal e nele permaneça em caráter individual.
(c) Aviso de Disputa. Se Você decidir buscar arbitragem, deve primeiro enviar um Aviso de Disputa por escrito ("Aviso") por correio registrado para: Legal Department, SkyMonde Travel Inc., 1001 Elm St., Manchester, NH 03101 ("Endereço de Notificação"), com cópia por e-mail para legal@skymonde.com. Se a SkyMonde tiver uma Reclamação contra Você, enviará um Aviso ao endereço de e-mail associado à sua conta ou reserva. O Aviso deve descrever (i) a natureza e o fundamento da Reclamação, e (ii) a reparação específica solicitada. Se Você e a SkyMonde não conseguirem resolver a Reclamação dentro de 60 dias após o recebimento do Aviso, qualquer uma das partes poderá iniciar um procedimento de arbitragem.
(d) Custas. O pagamento de todas as taxas de protocolo, de administração e de honorários do árbitro da AAA será regido pelas Regras da AAA e pela Tabela de Custas do Consumidor da AAA. Nos termos dessa tabela, a SkyMonde arca com a maior parte desses custos. Se Você demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos de um processo judicial, a SkyMonde pagará a parcela das suas taxas de protocolo, de administração e de honorários do árbitro que o árbitro considerar necessária para evitar que a arbitragem se torne proibitivamente onerosa.
(e) Renúncia a Ação Coletiva. Na máxima extensão permitida por lei, Você e a SkyMonde concordam que cada um somente poderá apresentar Reclamações contra o outro em caráter individual. Você não poderá atuar como autor ou membro de grupo em qualquer suposto procedimento coletivo, de grupo, consolidado ou representativo, nem como procurador-geral privado, seja em tribunal ou em arbitragem. O árbitro não poderá consolidar as Reclamações de mais de uma pessoa, nem presidir qualquer forma de procedimento coletivo, de grupo ou representativo.
(f) Arbitragem em Massa. Se 25 ou mais Avisos ou pedidos de arbitragem semelhantes forem apresentados pelo mesmo escritório de advocacia ou grupo coordenado de advogados ou organizações, ou com a sua assistência, aplicar-se-ão as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA. Essas Reclamações serão processadas em lotes de até 50 Reclamações. A SkyMonde e esses reclamantes negociarão de boa-fé a ordem e o procedimento dos lotes. O prazo prescricional de qualquer Reclamação de um lote posterior ficará suspenso enquanto os lotes anteriores são resolvidos.
(g) Reparação e Sentenças. O árbitro poderá conceder reparação pecuniária ou por equidade apenas à parte individual que a solicitar, e apenas na medida necessária para a Reclamação individual dessa parte. Qualquer sentença aplica-se somente àquele caso e não tem efeito preclusivo em nenhum outro caso, exceto para executar a própria sentença. Se Você prevalecer na arbitragem, o árbitro poderá conceder a Você os honorários advocatícios e despesas razoáveis, na medida permitida pela legislação aplicável. Qualquer disputa sobre honorários advocatícios será decidida pelo árbitro que decidiu a Reclamação subjacente. O valor de qualquer oferta de acordo não será revelado ao árbitro até que o árbitro determine o valor, se houver, a que Você ou a SkyMonde tem direito.
(h) Recusa. Você poderá recusar esta disposição de arbitragem enviando uma notificação por escrito, por correio registrado, ao Endereço de Notificação dentro de trinta (30) dias da sua primeira compra no Nosso Site. A notificação deve incluir o seu nome, o seu endereço de e-mail e uma declaração clara de que Você recusa a arbitragem. Se Você exercer essa recusa, a SkyMonde reserva-se o direito de impedir futuras compras de serviços ou produtos no Nosso Site.
(i) Subsistência. Esta Seção 2 permanece em vigor após o término do seu relacionamento com a SkyMonde e continua a abranger quaisquer Reclamações relacionadas ao Nosso Site, aos nossos serviços ou ao seu relacionamento com a SkyMonde.
(j) Independência das Disposições. Exceto quanto à alínea (e) (Renúncia a Ação Coletiva), se qualquer parte desta disposição de arbitragem for considerada inválida, inexequível ou ilegal, ou conflitante com as Regras da AAA, o restante desta disposição de arbitragem permanecerá em vigor e será interpretado como se a parte inválida ou conflitante não tivesse sido incluída. Se a alínea (e) for considerada inválida, inexequível ou ilegal em relação a qualquer Reclamação ou pedido de reparação, então essa Reclamação ou pedido de reparação (e somente ele) será decidido em tribunal nos termos da Seção 2.3, e não em arbitragem.
As regras e formulários de arbitragem podem ser obtidos da AAA em https://www.adr.org ou ligando para a AAA pelo telefone 1-800-778-7879.
2.3. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão interpretados e aplicados de acordo com as leis do Estado de New Hampshire, sem considerar as normas de conflito de leis desse ou de qualquer outro ordenamento jurídico, exceto que as alíneas 2.2(a) a 2.2(j) são regidas pelo Federal Arbitration Act. Sujeito à disposição de arbitragem da Seção 2.2, qualquer ação ou procedimento relativo a estes Termos será proposto exclusivamente perante os tribunais estaduais localizados no Condado de Hillsborough, New Hampshire, ou perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de New Hampshire. A SkyMonde e Você consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais e renunciam a qualquer objeção quanto ao foro ou à sua inconveniência. Nada nesta seção priva Você da proteção de qualquer lei imperativa de defesa do consumidor do país ou estado em que Você reside que não possa ser afastada por contrato.
3. Isenção de Garantia
Todas as informações no Nosso Site são fornecidas "como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia de precisão, pontualidade ou ausência de erros. Não garantimos a precisão, pontualidade ou disponibilidade das informações, salvo quando exigido por lei. Na máxima extensão permitida por lei, rejeitamos todas as representações e garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comerciabilidade e adequação a um propósito específico. O uso do Nosso Site é por sua conta e risco.
4. Limitação de Responsabilidade
A SkyMonde, incluindo seus diretores, conselheiros, funcionários, representantes, afiliadas, distribuidores, fornecedores, licenciadores e agentes (coletivamente as "Partes Cobertas"), não é responsável por qualquer lesão, perda, reclamação, dano, ou quaisquer danos especiais, punitivos, exemplares, diretos, indiretos, incidentais, compensatórios ou consequenciais de qualquer tipo. Isto inclui, mas não se limita a:
- Perda de clientela, lucros, interrupção de negócios, dados ou outras perdas intangíveis.
- Incapacidade de usar, uso não autorizado, ou desempenho ou não desempenho do site ou serviços.
- Acesso não autorizado ou adulteração de suas informações pessoais.
- Erros ou imprecisões no Nosso Site.
- Transações realizadas através do Nosso Site.
- Danos ou vírus que possam infectar seu computador ou outra propriedade.
- Atrasos, cancelamentos, overbooking ou outros problemas fora do nosso controle. A SkyMonde atua como intermediária ou agente para produtos e serviços relacionados a viagens. Os Fornecedores de Viagem que prestam esses serviços são contratados independentes, não funcionários ou agentes da SkyMonde. A SkyMonde não é responsável pelas ações, erros ou omissões desses prestadores ou por quaisquer lesões, perdas ou danos resultantes. Nenhuma Parte Coberta é responsável pela falha de um Fornecedor de Serviços em cumprir estes Termos de Uso ou as leis aplicáveis. Ao utilizar o Nosso Site, você concorda com estes Termos e renuncia a quaisquer reclamações legais contra a SkyMonde e suas Partes Cobertas. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes das ações ou omissões dos Fornecedores de Viagem, incluindo atrasos, cancelamentos, overbooking e outros problemas fora do nosso controle. As limitações de responsabilidade previstas nestes Termos são em benefício da SkyMonde e de suas Partes Cobertas e sobreviverão e se aplicarão mesmo que qualquer recurso limitado especificado nestes Termos não atinja seu propósito essencial. Nada nesta seção limita os seus direitos de reembolso nos termos da Seção 8.7. Na medida não proibida por lei, o máximo pelo qual qualquer Parte Coberta será responsável, seja por um evento ou uma série de eventos conexos, é o custo da sua reserva, conforme estabelecido em seu e-mail de confirmação.
5. Indenização
Você concorda em proteger, defender e isentar a SkyMonde, suas Partes Cobertas, associados, parceiros e seus respectivos líderes, diretores, conselheiros, gerentes, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, demandas, perdas, lesões, multas ou outros valores, incluindo despesas legais e contábeis, decorrentes de:
- Seu uso da SkyMonde.
- Sua violação de leis ou dos direitos de terceiros.
- Sua violação destes Termos de Uso ou uso dos nossos serviços.
6. Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Nosso Site é protegido por leis dos EUA e internacionais, incluindo leis de marcas registradas e direitos autorais. Isto inclui textos, fotos, vídeos, software, código, informações, fontes tipográficas, gráficos, músicas, sons, ilustrações, mapas, sistemas de classificação, designs, ícones, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (coletivamente "Conteúdo"). O arranjo, compilação e infraestrutura usados para fornecer o Conteúdo também são considerados Conteúdo. O Conteúdo é de propriedade da SkyMonde, suas afiliadas corporativas, licenciadores e/ou Fornecedores de Viagem. Algumas marcas registradas, marcas de serviço e outras designações empresariais no site podem pertencer a terceiros ou a Fornecedores de Viagem e são usadas sob licença ou apenas para fins de identificação. A presença dessas marcas ou a disponibilidade de bens ou serviços de terceiros no site não implica afiliação, endosso ou patrocínio por esses terceiros.
7. Uso Aceitável
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para comprar, cancelar ou modificar quaisquer serviços disponíveis através do Nosso Site. Ao usar um cartão de crédito ou outro método de pagamento para efetuar pagamento por serviços na SkyMonde, você confirma que tem autorização para usar aquele cartão ou método de pagamento. Você deve fornecer informações precisas. É ilegal fazer uma solicitação com informações falsas ou um método de pagamento inválido. A SkyMonde pode cancelar qualquer transação considerada fraudulenta, incluindo uso não autorizado de cartão de crédito. Você só pode usar o Nosso Site para fazer reservas, compras ou solicitações legítimas de produtos ou serviços. A SkyMonde concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o Nosso Site apenas conforme permitido por estes Termos. O uso do Nosso Site não lhe concede qualquer licença ou direito de usar seu Conteúdo. Quaisquer direitos não explicitamente concedidos são reservados. O uso, cópia, reprodução, download, impressão, modificação, exibição, enquadramento, espelhamento, publicação, criação de obras derivadas, transferência ou venda de qualquer conteúdo sem autorização é proibido sem permissão da SkyMonde.
8. Reservas e Pagamento
8.1. Regras e Condições Gerais
Quando você reserva serviços através da SkyMonde, você nos autoriza a agir em seu nome para reservar serviços do Fornecedor de Serviço de Viagem selecionado. Isto inclui efetuar pagamentos em seu nome conforme necessário. Emitiremos bilhetes e cobraremos de você em conformidade, exibindo o valor da compra antes de você confirmar sua reserva. Exceto conforme disposto na Seção 8.7, não somos responsáveis por quaisquer alterações ou cancelamentos feitos pelos Fornecedores de Viagem. Se você encontrar problemas com sua reserva de viagem, por favor nos informe, e tentaremos resolvê-los prontamente dentro de padrões razoáveis.
8.2. Fornecedores de Viagem: Regras e Restrições
Estes Termos de Uso se aplicam a todos os serviços fornecidos pela SkyMonde, incluindo aqueles reservados através de nós junto a Fornecedores de Viagem. No entanto, os Fornecedores de Viagem podem ter seus próprios termos adicionais que se aplicam à sua reserva. Encorajamos você a revisar tanto estes Termos de Uso quanto os termos dos Fornecedores de Viagem para entender todas as condições e políticas aplicáveis. Ao reservar serviços de viagem através de nós, você concorda em pagar todas as taxas associadas, incluindo quaisquer taxas adicionais exigidas pelos Fornecedores de Viagem. Se o pagamento integral não for recebido no prazo, reservamo-nos o direito de cancelar sua reserva. Alguns Fornecedores de Viagem podem exigir um cartão de crédito ou depósito em dinheiro no check-in para cobrir despesas adicionais. Este depósito é separado de qualquer pagamento feito à SkyMonde, e a SkyMonde não é responsável por essas despesas adicionais. Qualquer violação das regras dos Fornecedores de Viagem por você pode resultar no cancelamento de sua reserva, recusa de acesso aos serviços, perda dos valores pagos e cobrança em sua conta de quaisquer custos incorridos por nós em decorrência da violação. Note que a SkyMonde não providencia serviços de transporte terrestre. Esses serviços são fornecidos pelo Fornecedor de Viagem ou um parceiro, não pela SkyMonde. Se sua reserva incluir uma transferência por conta própria, você é responsável por ela. A SkyMonde não é responsável pela qualidade, segurança, frequência ou níveis de serviço de tais serviços de transporte.
8.3. Reservas
Quando você reserva qualquer Produto de Viagem através do nosso site, está reservando diretamente com o(s) Fornecedor(es) de Viagem listado(s) na página de reserva. Atuamos como facilitadores e não possuímos, gerenciamos ou controlamos qualquer dos Produtos de Viagem no Nosso Site. Os Fornecedores de Viagem são responsáveis por fornecer os Produtos de Viagem. Ao enviar uma solicitação de reserva no Nosso Site, você está fazendo uma oferta para reservar o(s) Produto(s) de Viagem especificado(s) sob as condições descritas nestes termos. O Fornecedor de Viagem fornecerá o Produto de Viagem a você, e os termos e condições que regem esse produto serão entre você e o Fornecedor de Viagem. A SkyMonde confirmará esta aceitação e lhe enviará um e-mail de confirmação. Os Fornecedores de Viagem podem ter termos, condições, regras e restrições adicionais que se aplicam à sua reserva, como alterações, cancelamentos e reembolsos. Durante o processo de reserva, você será informado de cada Fornecedor de Viagem e poderá receber seus termos ou um link para acessá-los. É importante ler e aceitar esses termos antes de concluir sua reserva. Se você reservar em nome de outros, deve garantir que eles estejam cientes e concordem com os termos aplicáveis do Fornecedor de Viagem. O não cumprimento desses termos pode resultar no cancelamento de sua reserva pelo Fornecedor de Viagem sem reembolso. Para perguntas sobre os produtos, serviços ou termos do Fornecedor de Viagem, entre em contato diretamente com o Fornecedor de Viagem.
8.4. Pagamento
Quando você reserva através da SkyMonde, deve fornecer dados precisos de cartão de crédito ou débito. Ao fornecer essas informações, você autoriza a SkyMonde ou seu provedor de serviços terceirizado a cobrar o valor total dos serviços de viagem. Você poderá ver cobranças separadas para "Tarifas" e "Taxas e Encargos" que totalizam o valor cotado em sua reserva. Se houver problemas no processamento do seu pagamento, nós o notificaremos. Não somos responsáveis por quaisquer aumentos de preço resultantes de falhas no pagamento. Revisaremos quaisquer aumentos de preço com você e obteremos sua aprovação antes de concluir a reserva. Nem a SkyMonde nem qualquer provedor de serviços terceirizado é obrigado a emitir bilhetes antes da conclusão do processo de pagamento. Você receberá a confirmação da sua reserva e a fatura eletrônica por e-mail no endereço fornecido durante a reserva.
8.5. Estornos de Cartão de Crédito
Você pode contestar cobranças com empresas de cartão de crédito ("estornos"). Se você tiver uma dúvida sobre uma cobrança em seu extrato, encorajamos você a ligar para o Suporte ao Cliente e para o Fornecedor de Viagem antes de contestar a cobrança para discutir quaisquer preocupações. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer reserva de viagem se houver um estorno relacionado a ela. Ao usar a SkyMonde para fazer uma reserva com um Fornecedor de Viagem, você aceita e concorda com a política de cancelamento desse Fornecedor de Viagem. A política de cancelamento está disponível em nosso site quando você faz sua reserva. Observe que certas tarifas ou ofertas especiais não são elegíveis para cancelamento ou alteração. A SkyMonde e seus Fornecedores de Viagem consideram os seguintes cenários de estorno como impróprios e reservam-se o direito de investigá-los e contestá-los, incluindo a recuperação de custos de você:
- Estornos de reservas não canceláveis quando não há reembolso disponível, independentemente de a reserva ter sido utilizada ou não.
- Estornos por optar por não usar um serviço e não ter direito a reembolso (por exemplo, não comparecer a um voo sem cancelar com antecedência).
- Estornos por não cumprir estes Termos e políticas de cancelamento/reembolso.
- Estornos de cobranças autorizadas por familiares, amigos, associados ou outros com acesso ao seu cartão de crédito.
- Estornos pela falha do Fornecedor de Viagem em entregar um produto ou serviço conforme descrito, mas que você não deseja ou não precisa mais.
- Estornos por não usar serviços devido a preocupações ou restrições de viagem relacionadas à COVID-19.
- Estornos por eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle da SkyMonde ou de suas afiliadas (incluindo a falência da SkyMonde ou dos Fornecedores de Viagem).
8.6. Força Maior
Um evento de "Força Maior" refere-se a qualquer ato ou situação fora do nosso controle. Em tais casos, não somos responsáveis por qualquer falha no cumprimento, ou atrasos no cumprimento, de nossas obrigações ou contratos devido a interrupções por atos de Deus. Nenhuma parte será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos sofridos pela outra parte se a falha ou atraso for devido a um evento de Força Maior. Esses eventos incluem, mas não se limitam a:
Greves, lockouts ou outras ações trabalhistas.
A falência ou insolvência inesperada de um Fornecedor de Viagem.
Comoção civil, motim, invasão, ataque cibernético, ataque ou ameaça terrorista, guerra ou ameaça de guerra.
Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, subsidência, epidemia, pandemia ou outros desastres naturais.
Impossibilidade de uso de ferrovias, navegação, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte.
Interrupção ou falha de serviços públicos, incluindo telecomunicações.
Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições por qualquer governo.
Outras causas fora do nosso controle razoável.
Faremos todos os esforços razoáveis para minimizar atrasos ou problemas causados por eventos de Força Maior e encontrar soluções para cumprir nossas obrigações apesar do evento.
Em Caso de Evento de Força Maior:
Se o Fornecedor de Viagem continuar a operar o serviço reservado, aplicam-se as regras normais de cancelamento e alteração do Fornecedor de Viagem. Se você desejar cancelar, deverá fazê-lo antes da partida prevista, ou poderá perder o valor do bilhete.
Se uma companhia aérea cancelar ou alterar significativamente o seu voo, você terá os direitos de reembolso descritos na Seção 8.7, mesmo que o cancelamento ou a alteração seja causado por um evento de Força Maior.
Os Fornecedores de Viagem podem oferecer isenções para cancelamentos, alterações ou adiamentos. Quando houver uma isenção disponível, ajudaremos você a utilizá-la.
Se muitos viajantes forem afetados, poderemos levar mais tempo para tratar as solicitações. Isso não altera os prazos de reembolso previstos na Seção 8.8.
Opções para Serviços de Viagem:
Reembolso: Quando você tiver direito a um reembolso, seja nos termos da Seção 8.7, das regras do Fornecedor de Viagem ou da legislação aplicável, nós o processaremos para a sua forma de pagamento original.
Cancelar/Crédito: Se preferir, você poderá aceitar um crédito de viagem ou voucher em vez de um reembolso. Ofereceremos um crédito ou voucher apenas em complemento aos seus direitos de reembolso, e somente o emitiremos se você concordar expressamente. Os créditos geralmente são válidos até o prazo de remarcação do Fornecedor de Viagem, frequentemente um ano a partir da data de compra.
Alterar: Alguns Fornecedores de Viagem podem isentar taxas de penalidade para que você possa reservar novos voos, sujeito a restrições e diferenças tarifárias. Alterações são permitidas apenas para serviços não utilizados. Lidaremos com a solicitação de alteração junto ao Fornecedor de Viagem.
8.7. Cancelamentos e Alterações Significativas de Voos pela Companhia Aérea
Esta seção aplica-se a voos com origem ou destino nos Estados Unidos, ou dentro do seu território. Ela reflete as regras de reembolso do Departamento de Transportes dos Estados Unidos ("DOT"). A SkyMonde é o comerciante registrado (merchant of record) dos bilhetes aéreos adquiridos no Nosso Site, o que significa que a SkyMonde cobra o bilhete na sua forma de pagamento e é responsável por efetuar os reembolsos descritos abaixo. Você tem direito a um reembolso se uma companhia aérea cancelar o seu voo ou fizer uma alteração significativa nele, e você não aceitar o transporte alternativo ou outra compensação oferecida. Você também tem direito a um reembolso se não responder a essa oferta dentro do prazo estabelecido pela companhia aérea. Uma alteração significativa inclui:
Uma alteração do horário de partida ou de chegada superior a 3 horas para um itinerário doméstico, ou superior a 6 horas para um itinerário internacional.
Uma alteração do aeroporto de partida ou de chegada.
Um aumento no número de conexões.
Um rebaixamento para uma classe de serviço inferior.
Uma alteração dos aeroportos de conexão.
Para um passageiro com deficiência, uma alteração de aeronave ou de aeroporto de conexão que torne a viagem significativamente menos acessível.
O reembolso corresponderá ao valor integral que você pagou, incluindo impostos e taxas governamentais e taxas impostas pela companhia aérea, deduzido o valor de qualquer parte da viagem já utilizada. Incluirá também quaisquer taxas pagas por nosso intermédio por serviços adicionais (como assentos ou bagagens) que você não pôde utilizar em razão do cancelamento ou da alteração. A SkyMonde não cobrará qualquer taxa de processamento por um reembolso a que você tenha direito nos termos desta seção. Os reembolsos são efetuados na sua forma de pagamento original, a menos que você concorde expressamente em aceitar, em seu lugar, um crédito de viagem, voucher ou outra compensação. Quando a legislação aplicável também lhe conferir direitos nessas situações (por exemplo, o Regulation (EC) No 261/2004 para determinados voos com origem ou destino na UE), esses direitos aplicam-se em complemento a esta seção.
8.8. Prazo de Processamento de Reembolso
Emitiremos os reembolsos dentro de 7 dias úteis para compras com cartão de crédito ou débito, e dentro de 20 dias corridos para outras formas de pagamento. Para reembolsos nos termos da Seção 8.7, o prazo começa a contar a partir do momento em que o reembolso se torna devido. Para todos os demais reembolsos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o Fornecedor de Viagem autoriza o reembolso. O seu banco ou emissor do cartão poderá levar um tempo adicional para lançar o crédito na sua conta.
9. Voos
9.1. Políticas de Emissão de Bilhetes Aéreos
Após concluir uma reserva de voo através da SkyMonde, você receberá um e-mail de confirmação do pedido no endereço que forneceu. Este e-mail confirma seu pedido e inclui os dados do passageiro, itinerário e um resumo das cobranças. A confirmação do pedido apenas reconhece que recebemos e estamos processando seu pedido. Não é um bilhete eletrônico nem uma garantia de embarque no avião. Uma vez processado seu pagamento e emitida sua reserva, você receberá um e-mail separado com o recibo do seu e-ticket. Cancelamentos ou modificações de voos dependem das regras tarifárias e termos da companhia aérea. Algumas companhias aéreas permitem cancelamentos gratuitos dentro de 24 horas da emissão do bilhete, mas isso é limitado a certas tarifas e tipos de bilhetes. Para alterar ou cancelar sua reserva, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente. Muitas companhias aéreas restringem alterações de nome, e se uma alteração for necessária, ela é tratada como um cancelamento com as cobranças aplicáveis. Para quaisquer alterações devido aos seus planos de viagem ou circunstâncias pessoais, nossas taxas de processamento serão aplicadas além dos termos e condições da companhia aérea. Taxas de Processamento Pós-Emissão (por passageiro):
Cancelamento (cancelamento dentro de 24 horas da reserva): $0.00
Cancelamento e reembolsos após 24 horas, mas antes da partida: $150.00
Alterações/trocas de bilhetes antes da partida: $150.00
Tratamento de alterações de horário (remarcação para um novo itinerário a seu pedido): $50.00
Isenções assistidas por agente (correções de nome, exceções, no-shows): $50.00
Estas taxas não se aplicam a reembolsos a que você tenha direito nos termos da Seção 8.7 porque a companhia aérea cancelou ou alterou significativamente o seu voo.
Se você perder o check-in (no show) ou não usar os serviços adquiridos, você não terá direito a reembolso, embora possa ser elegível para reembolso de algumas taxas ou encargos, sujeito à política da companhia aérea.
9.2. Conteúdo Tarifário NGS das Companhias Aéreas
Para certas ofertas de voos, oferecemos conteúdo tarifário de marca da companhia aérea, que consiste em serviços combinados e upgrades opcionais conforme definido pela companhia aérea através do padrão NGS (Next-Generation Storefront). Essas tarifas são projetadas para ajudá-lo a comparar opções tarifárias e selecionar a opção mais adequada para sua viagem. Pode incluir serviços como franquia de bagagem, seleção de assento, prioridade de embarque, flexibilidade do bilhete, milhas de fidelidade e comodidades a bordo. A companhia aérea permanece como única responsável pela precisão e entrega dos serviços descritos. A SkyMonde exibe essas informações para ajudá-lo a fazer uma escolha informada, mas não garante a precisão, integridade ou disponibilidade contínua do conteúdo fornecido pela companhia aérea. Observe que a companhia aérea é a única responsável por fornecer os serviços incluídos em sua tarifa ou descritos através do conteúdo NGS.
9.3. Reembolsos e Cancelamentos
Cancelamento Voluntário por Passageiros Entendemos que planos de viagem podem mudar. Se você precisar cancelar sua reserva, poderá ser elegível para um reembolso parcial dependendo da política do seu bilhete.
Prazo de Cancelamento: Você deve cancelar seu bilhete pelo menos 24 horas antes da partida prevista. Se você não cancelar antes da partida, ou se não comparecer ou embarcar após o check-in, poderá não ser elegível para reembolso.
Elegibilidade: Reembolsos só são possíveis dentro do período de validade do bilhete e se as regras tarifárias permitirem. Tarifas com desconto podem ser parcial ou totalmente não reembolsáveis.
Bilhetes Parcialmente Utilizados: Reembolsos para bilhetes parcialmente utilizados serão recalculados com base na parte não utilizada, se permitido pela política da companhia aérea. Se o bilhete não tiver valor restante, qualquer taxa não utilizada poderá ser reembolsada.
Opções Alternativas: Se seu bilhete não for elegível para reembolso, ofereceremos alternativas como e-crédito ou troca, se disponíveis.
Serviços Adicionais: Reembolsos não cancelam automaticamente serviços adicionais (por exemplo, seguro, transfer aeroportuário). Você deve cancelar esses serviços diretamente com o provedor terceirizado.
Alterações de Horário e Cancelamento Involuntário
Se uma companhia aérea cancelar ou reprogramar um voo, você poderá escolher entre as alternativas oferecidas para seus arranjos de viagem. Nós o notificaremos de quaisquer alterações significativas assim que tivermos conhecimento delas.
Você pode aceitar o novo horário ou arranjo de viagem. Se a companhia aérea tiver cancelado o seu voo ou feito uma alteração significativa, você poderá, em vez disso, optar por um reembolso conforme descrito na Seção 8.7, sem qualquer taxa de processamento de nossa parte. Para outras alterações de horário, os reembolsos seguem as condições de transporte da companhia aérea.
Sobretaxas Aplicáveis para Cancelamentos de Reservas
Regras do Bilhete: Reembolsos estão sujeitos às regras tarifárias do bilhete e aos termos da companhia aérea, que podem incluir taxas administrativas e penalidades.
Taxas de Processamento: Uma taxa de processamento de $150 se aplica a qualquer solicitação voluntária de cancelamento, alteração ou reembolso tratada por nosso centro de atendimento, redes sociais ou outros canais. Esta taxa é por passageiro. Ela não se aplica a reembolsos nos termos da Seção 8.7.
Pacotes de Suporte: As taxas de processamento para bilhetes com Pacote de Suporte serão cobradas de acordo com o pacote adquirido. Taxas administrativas, gorjetas e Pacotes de Suporte não são reembolsáveis. Penalidades da companhia aérea e taxas de cancelamento também não são reembolsáveis e serão deduzidas do seu reembolso.
Critério da Companhia Aérea: Para cancelamentos e alterações voluntários, o resultado fica a critério da companhia aérea, e não podemos ser responsabilizados por ele. A taxa de processamento paga a nós pelo tratamento de uma solicitação voluntária não é reembolsável.
9.4. Franquia de Bagagem
Sua franquia de bagagem está indicada na confirmação do pedido e no recibo do e-ticket. Consulte diretamente a companhia aérea para obter os detalhes mais recentes sobre franquia de bagagem, incluindo o número, tamanho e peso dos itens que você pode levar. Algumas companhias aéreas oferecem tarifas mais baixas que não incluem bagagem. Verifique a confirmação do seu pedido para ver se a bagagem está incluída na sua tarifa. As políticas de taxas de bagagem das companhias aéreas podem mudar, e a SkyMonde não controla essas taxas. As companhias aéreas podem cobrar por qualquer bagagem que você carregar, e se sua bagagem exceder os limites especificados, cobranças adicionais podem ser aplicadas. Não somos responsáveis por quaisquer taxas de bagagem cobradas pelas companhias aéreas.
9.5. Itens Proibidos
Por razões de segurança, itens perigosos não devem ser embalados em bagagem despachada ou de cabine, a menos que especificamente permitido. Itens perigosos incluem, mas não se limitam a: gases comprimidos, corrosivos, explosivos, líquidos e sólidos inflamáveis, materiais radioativos, oxidantes, venenos, substâncias infecciosas e maletas com dispositivos de alarme. Restrições de segurança adicionais podem se aplicar, portanto consulte sua transportadora. É ilegal transportar materiais perigosos em aeronaves em sua bagagem ou consigo.
9.6. Requisitos para Viagem
É sua responsabilidade garantir que você tenha os documentos de viagem necessários com base em seu destino, conexões e status de visto/passaporte. Consulte sua embaixada local ou a agência governamental relevante para requisitos de viagem específicos.
Para viagens dentro dos Estados Unidos, os documentos incluem:
Uma carteira de motorista compatível com "Real ID", identidade militar dos EUA ou passaporte americano. Para mais detalhes, acesse https://www.tsa.gov/real-id
Um passaporte válido. Para viagens internacionais, os documentos incluem:
Um passaporte válido
Às vezes um visto (consulte a embaixada do seu país de destino).
Dependendo do destino, um teste de COVID-19 negativo (verifique os requisitos de entrada do seu país de destino).
Não somos responsáveis se você for impedido de embarcar em um voo ou de entrar em qualquer país devido à sua conduta ou falha em portar os documentos de viagem corretos exigidos por qualquer Fornecedor de Viagem, autoridade ou país, incluindo aqueles pelos quais você está transitando.
Não somos responsáveis pelos riscos associados a viajar para diferentes países ou riscos específicos apresentados por determinados países, e rejeitamos toda responsabilidade por quaisquer danos ou perdas relacionados a tais viagens.
9.7. Práticas Proibidas pelas Companhias Aéreas
Você concorda em não comprar bilhetes aéreos com segmentos de voo que não pretende utilizar, como "point-beyond", "hidden-city" ou "back-to-back tickets", se tais práticas forem proibidas pela companhia aérea. Você concorda em não comprar um bilhete de ida e volta que pretende usar apenas para viagem de ida se essa prática for proibida pela companhia aérea.
Você reconhece que a maioria das companhias aéreas proíbe todos esses bilhetes e, portanto, não podemos garantir que a companhia aérea honrará os bilhetes se você adotar essas práticas.
Você concorda em indenizar as Partes Cobertas contra reclamações da companhia aérea, com base nestas ou quaisquer outras práticas proibidas, pela diferença entre a tarifa integral do seu itinerário real e o valor do bilhete ou bilhetes que você comprou.
9.8. Bilhetes Somente de Ida para Viagens de Ida e Volta
Para determinados itinerários, é possível comprar dois bilhetes somente de ida no Nosso Site em vez de um bilhete de ida e volta. Se o fizer, estará fazendo duas reservas separadas com duas regras e políticas separadas e diferentes (por exemplo, para taxas de bagagem, taxas de alteração e reembolsos). Quaisquer alterações feitas em uma de suas reservas não afetarão a outra reserva (por exemplo, se seu voo inicial for cancelado por você ou pela companhia aérea, a outra companhia aérea com a qual você reservou seu voo de retorno não é obrigada a emitir um reembolso ou alterar seu itinerário). Se você estiver viajando internacionalmente, poderá precisar apresentar comprovante de que possui um voo de retorno no check-in e na imigração.
9.9. Legislação Relacionada
Viagens para outros países podem estar sujeitas a leis internacionais como a Convenção de Montreal, a Convenção de Varsóvia e suas emendas, e o Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu, que trata de compensação e assistência por recusa de embarque, cancelamentos ou longos atrasos. Essas leis, juntamente com o contrato de transporte da transportadora, podem limitar a responsabilidade da transportadora.
9.10. Aviso sobre Termos Contratuais Incorporados por Referência
Os termos e condições, regras, regulamentos, políticas e cobranças aplicáveis de uma companhia aérea se aplicarão à sua viagem com aquela companhia aérea. Se você utilizar várias companhias aéreas, as condições, regulamentos e cobranças de cada companhia aérea se aplicarão a você. Essas condições incluem, mas não se limitam a:
Limites de Responsabilidade: Condições e limites sobre a responsabilidade da companhia aérea por lesão ou morte de passageiros.
Atos Associados: Aplicação das condições e limites de responsabilidade da companhia aérea a ações de seus associados, apoiadores e representantes.
Restrições de Reclamações: Prazos para passageiros apresentarem reclamações ou tomarem ações legais contra a companhia aérea.
Regras Operacionais: Regras sobre reconfirmação de reservas, horários de check-in, uso, duração e validade dos serviços de transporte aéreo e o direito da companhia aérea de negar embarque.
Falhas de Serviço: Direitos e limites de responsabilidade da companhia aérea por atrasos ou falhas de serviço, incluindo alterações de horário, substituição de transportadora ou aeronave e redirecionamento, com a obrigação de notificar os passageiros quando exigido por lei.
Conformidade Documental: Direitos da companhia aérea de recusar embarque a passageiros que não cumpram as leis aplicáveis ou não apresentem os documentos de viagem necessários.
Você pode obter mais informações sobre seu contrato de transporte e solicitar uma cópia nos locais de venda de bilhetes ou no site da companhia aérea. Por lei, você tem o direito de inspecionar o texto completo do contrato nos escritórios da companhia aérea no aeroporto e nos escritórios de vendas e de receber uma cópia por correio ou outro serviço de entrega gratuitamente mediante solicitação.
Se uma companhia aérea vender serviços de transporte aéreo ou despachar bagagem para outra transportadora, ela age apenas como agente dessa transportadora.
10. Hotéis e Acomodações
10.1. Opções de Pagamento
Para reservas de acomodações, você pode ver uma opção "Reserve Agora, Pague Depois". Ao escolher esta opção, você autoriza a SkyMonde a cobrar seu método de pagamento na data especificada, conforme mencionado em seu e-mail de confirmação. Pode haver uma pequena cobrança de verificação ou pré-autorização em seu método de pagamento quando você enviar sua solicitação de reserva. O saldo restante será cobrado quando devido. Se sua reserva de acomodação incluir uma opção "Pague no Hotel", o que significa que você paga diretamente na propriedade, o preço exibido pode ou não incluir impostos e taxas. Para esclarecimentos, consulte as condições de reserva, seu e-mail de confirmação, voucher, ou entre em contato com o Fornecedor de Viagem ou nossa equipe de Suporte ao Cliente. Em alguns casos, um Fornecedor de Viagem pode pré-autorizar seu método de pagamento, cobrar um depósito ou cobrar o valor total da reserva antecipadamente. Ao selecionar esta opção, você permite que a SkyMonde compartilhe suas informações de pagamento com o Fornecedor de Viagem de acordo com nossa Política de Privacidade.
11. Serviços SkyMonde
11.1. Cupons de Desconto
Uso do Voucher:
Para usar um voucher, acesse SkyMonde.com, selecione seu voo e insira o código do voucher na finalização da compra.
Você pode escolher qualquer voo, mesmo que ocorra após a data de expiração do voucher.
Os cupons são válidos por passageiro e só podem ser usados em bilhetes comprados diretamente no Nosso Site.
Apenas um cupom pode ser usado para descontar o preço do bilhete de um passageiro. Cupons não podem ser usados para bilhetes de bebês.
Validade:
Os vouchers são válidos por 1 ano a partir da data de emissão.
Cada código de voucher só pode ser usado uma vez. É proibido duplicar, modificar ou alterar um voucher.
Transferibilidade:
Os vouchers podem ser transferidos para outra pessoa fornecendo o ID do voucher.
A pessoa que possui o ID do voucher está autorizada a usá-lo. O proprietário é responsável por proteger o ID do voucher, e a SkyMonde não é responsável por uso não autorizado.
Roubo ou Perda:
Os vouchers não serão substituídos em caso de perda ou roubo.
11.2. Pacotes de Serviços
Pacotes de serviços oferecidos com bilhetes fornecem flexibilidade adicional para alterações de reservas, reembolsos e cancelamentos dentro de 24 horas da compra. Os termos são os seguintes:
- Planos: Você pode escolher um pacote de serviços do plano Standard ou Plus.
- Alterações de Reserva: Incluem alterações de data, alterações de rota, correções de nome e alterações de assento. A taxa de processamento regular para alterações de reserva é de $150.00. Com o plano Standard, a taxa é reduzida para $50.00, e com o plano Plus, ela é eliminada.
- Taxas Adicionais: O pacote de serviços não cobre taxas adicionais (penalidade de alteração ou diferença tarifária) exigidas pelos Fornecedores de Viagem.
- Proteção Contra Queda de Preço: Os pacotes de serviços dos planos Standard e Plus incluem Proteção Contra Queda de Preço. A SkyMonde buscará alterações de preço em seu itinerário dentro de 72 horas após a reserva. Quaisquer economias elegíveis serão creditadas a você através da forma de pagamento original. Este serviço não está disponível para todos os itinerários ou companhias aéreas e não garante economia. Se nenhuma alteração de preço for encontrada dentro de 72 horas, o bilhete permanece conforme originalmente reservado.
- Não Reembolsável: Os custos dos planos Standard e Plus não são reembolsáveis e são considerados consumidos uma vez que quaisquer opções sejam exercidas.
- Assistência Prioritária: Usuários que adquiriram pacotes de suporte recebem tratamento prioritário para todas as solicitações de suporte, à frente de usuários que não adquiriram suporte.
11.3. Bilhete Flexível
O plano Bilhete Flexível permite que clientes alterem a data e horário de sua reserva de voo sem pagar as taxas de alteração da companhia aérea ou taxas de processamento. No entanto, diferenças tarifárias podem ser aplicadas. Para usar este serviço, siga estes termos:
- Solicitação de Alteração: Envie sua solicitação de alteração através de nossa equipe de Suporte ao Cliente pelo menos 24 horas antes da sua primeira partida programada.
- Alterações Diretas com a Companhia Aérea: O plano é anulado se os bilhetes forem alterados ou cancelados diretamente com a companhia aérea.
- Limite de 24 Horas: Após o limite de 24 horas antes da partida, o plano é considerado utilizado e as regras tarifárias da companhia aérea serão aplicadas.
- Mesma Companhia Aérea: Alterações só podem ser feitas dentro da mesma companhia aérea e estoque de bilhetes. Transferências para transportadoras diferentes não são permitidas.
- Limites de Data: As novas datas devem estar dentro de 12 meses a partir da data da reserva original.
- Sem Alteração de Partida/Destino: Os locais de partida e destino não podem ser alterados. Os segmentos de voo devem ser utilizados na mesma ordem originalmente reservada.
- Sem Escalas Prolongadas: Escalas prolongadas (permanecer em uma cidade de conexão por mais de 8 horas) não são permitidas.
- Cobertura da Viagem: Alterações podem ser feitas para a viagem inteira ou para o trecho de retorno após a conclusão da primeira parte. Alterações durante a viagem não são permitidas.
- Disponibilidade de Assentos: Alterações estão sujeitas à disponibilidade de assentos. Se a nova tarifa for mais alta, o cliente deve pagar a diferença.
- Sem Upgrades: O plano não cobre upgrades para diferentes classes de reserva ou cabines.
- Sem Alterações de Nome: O plano não cobre correções de nome, alterações ou transferências para indivíduos diferentes.
- Voos Perdidos: O plano não cobre casos em que clientes perdem seus voos ou conexões.
- Despesas Adicionais: Despesas adicionais (assentos pré-selecionados, bagagem, seguro, etc.) não estão cobertas e não serão transferidas para o(s) novo(s) bilhete(s) ou reembolsadas.
- Apenas Primeira Alteração: O plano cobre apenas a primeira alteração. Alterações subsequentes incorrerão em taxas da companhia aérea e de processamento.
- Não Reembolsável: O plano é considerado utilizado uma vez que a viagem termine ou o bilhete seja reembolsado. O custo do plano Bilhete Flexível não é reembolsável.
- Check-In Automático: O serviço de Check-In Automático ajuda você a evitar inconvenientes no aeroporto e longas filas de espera, fazendo seu check-in e enviando seus cartões de embarque para seu e-mail pelo menos um dia antes do seu voo.
- Preferências de Assento: Se nenhuma preferência de assento for indicada, selecionaremos os assentos mais confortáveis disponíveis, mas não podemos garantir que passageiros viajando juntos ficarão sentados um ao lado do outro.
- Cartão de Embarque: Imprima o cartão de embarque e vá direto ao despacho de bagagem e controle de embarque no aeroporto.
- Itens Perigosos: Não transporte itens perigosos em sua bagagem de mão ou pertences pessoais.
- Restrições: Se a companhia aérea restringir o check-in online, informaremos você por e-mail e reembolsaremos o preço do serviço. Nesses casos, você deve fazer o check-in pessoalmente no aeroporto.
11.4. Reserva Reembolsável
Este produto trata certas reservas não reembolsáveis através de nosso parceiro, Refund Protect, permitindo um reembolso de 100% se você não puder comparecer ao seu voo por motivos específicos descritos nos Termos e Condições da Refund Protect.
- Termos e Condições: Ao escolher este produto, você concorda com os Termos e Condições da Refund Protect e nos autoriza a enviar os detalhes da sua reserva para a Refund Protect.
- Responsabilidade: Não assumimos responsabilidade pelos Termos e Condições da Refund Protect ou quaisquer decisões que tomem em relação à sua reserva.
- Cobertura: A parcela protegida é de $10,000 do valor da reserva. Ao adquirir este produto, você aceita os Termos e Condições.
